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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

03-02-16

O Ministério Público determinou a suspensão provisória do processo relativamente a 18 arguidos, e arquivamento quanto a outros três, no âmbito de inquérito em que investigou a falsificação de fichas de inscrição no Partido Socialista.

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16-07-15

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o triénio judicial 2015-2018 e para o ano...

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16-07-15

Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de...

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13-07-15

regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação...

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