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Estrutura orgânica

O tribunal da comarca de Coimbra abrange onze núcleos e é composto, na sua estrutura, por juízos centrais, juízos locais, secções de proximidade e ainda por um tribunal de competência alargada, o tribunal de execução das penas (artigos 33.º e 114.º da LOSJ), junto dos quais o Ministério Público tem as respetivas Procuradorias/departamentos, assente na seguinte base territorial:

 

ARGANIL

Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Arganil
   
(competência territorial: municípios de Arganil e Góis)

 

CANTANHEDE

 Procuradoria Juízo Local Cível e Criminal de Cantanhede
   
(competência territorial: municípios de Cantanhede e Mira, incluindo a área de família e menores)

 

COIMBRA

 DIAP de Coimbra, têm 3 seções de inquéritos:

1ª secçãoespecializada - tramita os inquéritos da competência investigatória da PJ (artigo 7° da LOIC) ou que sejam investigados pela PJ, de toda a Comarca de Coimbra, que não sejam distribuídos ou atribuídos à 3.ª Secção do DIAP e 1.ª Secção do DIAP da Figueira da Foz;

2ª secçãogenérica – tramita todos os inquéritos da área do Municípios de Coimbra, que não sejam atribuídos às outras secções;

3ª secçãoespecializada – tramita os seguintes inquéritos:

Os inquéritos de violência doméstica do Município de Coimbra e do Município de Soure, sem prejuízo, quanto a estes, da assunção pontual e inicial da competência pelo magistrado colocado em Soure em função da urgência, do especial conhecimento proveniente da proximidade ou atendimento da vítima.

Os inquéritos relativos a crimes por negligência médica e omissões de auxílio, e crimes negligentes de homicídio ou ofensas à integridade física por profissionais de saúde (todos a classificar na complexidade NM) de toda a Comarca de Coimbra;

Os inquéritos por crimes contra a liberdade sexual da competência da PJ de toda a Comarca de Coimbra.

 Procuradoria dos Juízos de Criminais de Coimbra
   
(Central – com competência territorial para toda a comarca; Local - competência territorial: Município de Coimbra)

 Procuradoria dos Juízos de Cíveis de Coimbra
   
(Central – com competência territorial para toda a comarca; Local - competência territorial: Município de Coimbra)

 Procuradoria do Juízo de Família e Menores de Coimbra
   
(competência territorial: Municípios de Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova do Poiares)

 Procuradoria do Juízo do Trabalho de Coimbra
   
(competência territorial: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tabua e Vila Nova de Poiares)

 Procuradoria do Tribunal de Execução de Penas de Coimbra
   
(Tribunal de competência territorial alargada, sedeado em Coimbra, com competência para os seguintes estabelecimentos prisionais dos distritos de Coimbra, Castelo Branco, Guarda, Leiria - com exceção do EP das Caldas da Rainha - e Viseu)

 

CONDEIXA-A-NOVA

 Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Condeixa-a-Nova
   
(competência territorial: municípios de Condeixa-a-Nova e Penela)

 

FIGUEIRA DA FOZ

 DIAP da Figueira da Foz, têm 2 seções de inquéritos:

1ª secçãoespecializada - tramita os inquéritos da competência investigatória da PJ (artigo 7.º da LOIC) ou que sejam investigados pela PJ (que não sejam distribuídos ou atribuídos à 1ª e 3.ª Secção do DIAP de Coimbra) da área dos municípios da Figueira da Foz, Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho;

2ª secçãogenérica – tramita todos os restantes inquéritos do município da Figueira da Foz;

 Procuradoria do Juízo de Família e Menores da Figueira da Foz
   
(competência territorial: municípios de Figueira da Foz e Montemor o Velho)

 Procuradoria do Juízo do Trabalho da Figueira da Foz
   
(competência territorial: municípios de Figueira da Foz e Montemor o Velho)

 Procuradoria do Juízo Local Cível e Criminal da Figueira da Foz
   
(competência territorial: município da Figueira da Foz)

 

LOUSÃ

 Procuradoria do Juízo Local Cível e Criminal da Lousã
   
(competência territorial: municípios de Lousã, Miranda do Corvo e Pampilhosa da Serra)

 

MONTEMOR-O-VELHO

 Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Montemor-o-Velho
   
(competência territorial: município de Montemor-o-Velho)

 

OLIVEIRA DO HOSPITAL

 Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Oliveira do Hospital
   
(competência territorial: município de Oliveira do Hospital)

 

PENACOVA

 Procuradoria do Juíz de Competência Genérica de Penacova
   
(competência territorial: municípios de Penacova e Vila Nova de Poiares)

 

SOURE

 Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Soure
   
(competência territorial: município de Soure)

 Procuradoria do Juízo de Execução de Soure
   
(competência territorial: toda a comarca)

 

TÁBUA

 Procuradoria do Juízo de Competência Genérica de Tábua
   
(competência territorial: município de Tábua)