Abuso sexual de crianças. Pornografia de menores. Primeiro interrogatório judicial. Medidas de coação. MP. DIAP de Coimbra

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se:

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 03 de outubro, um detido, do sexo masculino, com 32 anos, indiciado da prática de quatro crimes de abuso sexual de crianças e de um crime de pornografia de menores.

O Tribunal considerou fortemente indiciado que o arguido molestou sexualmente a sua filha de 13 anos, em quatro ocasiões, aproveitando-se da ligação e ascendente que tinha sobre a mesma.

Os factos ocorreram entre agosto e setembro de 2022, no concelho de Cantanhede.

Para além disso, no dia 2 de novembro de 2022, o arguido tinha guardados no seu telemóvel ficheiros informáticos contendo várias imagens e diversos vídeos com conteúdo pornográfico, alguns dos quais exibindo crianças a manter relações sexuais com um adulto.

O juiz de Instrução Criminal determinou que o arguido aguardasse os ulteriores termos do processo sujeito às medidas de coação de obrigação de permanência na habitação com vigilância eletrónica (OPHVE), cumulada com a proibição de contactar por qualquer meio com a vítima e com outras pessoas referidas no processo e com a proibição de aceder a qualquer serviço de internet, fixo ou móvel,  enquanto permanecer na residência. Até à implementação da medida de OPHVE, o arguido ficou em prisão preventiva.

Previamente à realização do primeiro interrogatório judicial, a vítima foi ouvida em declarações para memória futura.

A investigação é dirigida pela 3ª Secção de Coimbra do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Coimbra, com a coadjuvação da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária.