Assinatura do Protocolo de Implementação do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual – SEGIP no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

A Procuradoria da República da Comarca de Coimbra assinou, no passado dia 10 de janeiro de 2025, no Palácio da Justiça de Coimbra, o Protocolo de Implementação do Sistema Eletrónico de Gestão de Informação Processual – SEGIP (anteriormente designado por SIIP) no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra.

O SEGIP é uma ferramenta digital, desenvolvida pelo Conselho Superior da Magistratura, que permite auxiliar os órgãos de polícia criminal, os magistrados do Ministério Público e os magistrados judiciais na tarefa de organização, análise e apresentação da prova nos processos criminais mais complexos, conseguindo associar factos, provas e pessoas envolvidas de forma simples e intuitiva.

O protocolo visa antecipar a utilização do SEGIP à fase de inquérito, uma vez que é uma ferramenta tipicamente usada na fase judicial, permitindo a estruturação da informação desde o início do processo e de forma imediata, com ganhos de tempo e de eficiência para todos os seus utilizadores, contribuindo, nessa medida, para a celeridade processual.

Para além da Procuradoria da República da Comarca de Coimbra, assinaram, também, o protocolo o Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, a Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, o Comando Distrital de Coimbra da Polícia de Segurança Pública, o Comando Territorial de Coimbra da Guarda Nacional Republicana e o Destacamento de Ação Fiscal de Coimbra da Unidade de Ação Fiscal da Guarda Nacional Republicana.

A cerimónia de assinatura foi presidida pelo Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura.