Protocolo de Colaboração entre a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra e a Associação Integrar

Foi assinado, no dia 23 de maio de 2025, um Protocolo de Colaboração entre a Procuradoria da República da Comarca de Coimbra e a Associação Integrar.

O protocolo visa a constituição de uma rede de acompanhantes de maior acompanhado, no contexto do regime legal definido pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, que vai abranger toda a comarca de Coimbra. Será integrada por pessoas que, de forma voluntária, solidária e gratuita, se disponibilizem para exercer aquelas funções, contribuindo para ultrapassar dificuldades decorrentes da inexistência de acompanhantes para beneficiários sem retaguarda familiar.

Tem, ainda, como objetivo agilizar procedimentos para sinalização e resolução de situações de doença mental que careçam de acompanhamento e/ou internamento psiquiátrico, designadamente através de tratamento involuntário requerido pelo Ministério Público ao abrigo da Lei de Saúde Mental – Lei n.º 35/2023, de 21 de julho.

A cerimónia de assinatura teve lugar no Espaço Cultura do Coimbra Shopping, em Coimbra, onde está patente a exposição “Viver na Rua em Coimbra”, que inclui 25 fotografias captadas pelas Técnicas da Equipa de Apoio Social Direto da Associação Integrar, em contexto de Giro de Rua, que retratam os locais de pernoita utilizados pelas pessoas em situação de sem-abrigo naquela cidade.

Assinaram o protocolo a Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca de Coimbra e o Presidente da Associação Integrar.