Consulta de tratados internacionais
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 110/76
Diário da República I, nº 32, de 07/02/1976
- Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 26 de Janeiro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 31/80, de 22 de Maio)
- Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 30 de Novembro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 46/84, de 7 de Agosto)
- Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 28 de Dezembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 15/88, de 14 de Julho)
- Protocolo Adicional n.º 4 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde Relativo ao Estudo Geofísico do Vulcão da Ilha do Fogo em Cabo Verde, de 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 44/97, de 30 de Agosto)
Aviso de 04/08/1977 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…