Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Macau
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 73, de 26/03/2004
Avisos
Aviso n.º 693/2006, de 10/10/2006 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…