Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Liubliana
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 40/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 290, de 16/12/2002
Avisos
Aviso n.º 12/2004, de 24/01/2004 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…