Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Índia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Nova Deli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 15/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 118, de 21/05/1999
Avisos
Aviso n.º 46/2001, de 11/05/2001 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo