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Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto-Lei nº 28/71

Publicação

Diário da Répública I Série, nº 31, de 06/02/1971

Instrumentos que o modificam

Acordo, por troca de notas Modificativo do Artigo IV do Acordo, de 23 de Dezembro de 1998 (aprovado pelo Decreto n.º 8/2000, de 28 de Abril)

Instrumentos que o desenvolvem

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa sobre o Reconhecimento de Períodos de Estudos e de Graus e Diplomas no Ensino Superior, de 22 de Fevereiro de 2008 (aprovado pelo Decreto n.º 9/2010, de 27 de Abril)

Texto em Português

http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…