Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Liubliana
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 90, de 16/04/2003
Avisos
Aviso n.º 176/2003, de 26/06/2003 - torna público a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…