Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Belgrado
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 116/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 115/2010
Publicação
Diário da República I, n.º 217, de 09/11/2010
Avisos
Aviso n.º 25/2011, de 10/02/2011 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português