Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 21/2008
Publicação
Diário da República I, n.º 141, de 23/07/2008
Avisos
Aviso n.º 244/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo