Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 27/90
Publicação
Diário da República I-A, n.º 158, de 11/07/1990
Instrumentos que o modificam
Este Acordo cessa a sua vigência com a entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado em Maputo em 4 de julho de 2012 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/2015, DR I, n.º 113, de 12/06/2015).
Instrumentos que o desenvolvem
- Decreto n.º 1/95, de 6 de Janeiro - aprova o Protocolo n.º 1 do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…