Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Díli
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 30/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 104, de 06/05/2003
Avisos
Aviso n.º 31/2004, de 06/04/2004 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…