Consulta de tratados internacionais

Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e as Repúblicas da Costa Rica, de El Salvador, da Guatemala, das Honduras, da Nicarágua e do Panamá, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2006
Publicação
Diário da República I-A, n.º 83, de 28/04/2006
Instrumentos modificados
A partir da data da sua entrada em vigor, este Acordo substitui o Acordo Quadro de Cooperação de 1993 (artigo 54.º, n.º3)