Consulta de tratados internacionais
Acordo de Diálogo Político e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Comunidade Andina e os Seus Países Membros, Repúblicas da Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 39/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2006
Publicação
Diário da República I-A, n.º 83, de 28/04/2006
Instrumentos modificados
A partir da data da sua entrada em vigor, este Acordo substitui o Acordo Quadro de Cooperação de 1993 e a Declaração Comum de Roma de 1996, relativa ao diálogo político (artigo 54.º, n.º3)