Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 54-A/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43-A/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 149, 1.º suplemento, de 01/07/2003
Instrumentos modificados
A partir da sua entrada em vigor, este Acordo substituirá o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, assinado em 29 de Abril de 1997, mediante troca de cartas
Avisos
Aviso n.º 83/2004, de 13/05/2004 - torna público ter, por nota de 23 de Março de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo concluíram em 25 de Fevereiro de 2004 as formalidades necessárias à sua entrada em vigor
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…