Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 42/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 116, de 18/06/2009
Avisos
Aviso n.º 13/2019, de 05/04/2019 - torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou a Segunda Ata de Retificação do Acordo
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