Consulta de tratados internacionais
Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 16/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 39, de 24/02/2011
Avisos
Aviso n.º 101/2014, de 07/11/2014 - torna público que o Secretariado-geral do Conselho da União Europeia concluiu os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo
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