Consulta de tratados internacionais
Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 223/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/2019
Publicação
Diário da República I, n.º 214, de 07/11/2019
Avisos
- Aviso n.º 1/2020, de 02/01/2020 - torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação do Acordo.
- Aviso n.º 82/2022, de 03/08/2022 - torna público ter a União Europeia concluído os procedimentos internos necessários à entrada em vigor do Acordo de Parceria.
Texto em Português
Texto em Francês
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX…
Estados Partes