Consulta de tratados internacionais
Acordo de Pescas entre o Governo de Portugal e o Governo do Japão
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tóquio
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 142/79
Publicação
Diário da República nº 297, de 27/12/1979
Avisos
Aviso de 24/04/1980 - torna público que foram trocados os instrumentos de ratificação referentes ao Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…