Consulta de tratados internacionais

Acordo de Sanidade Veterinária entre Portugal e a Espanha
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40 581
Publicação
Diário do Governo I, n.º 83, de 24/04/1956
Avisos
Aviso de 26/01/1972 - torna público ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e a Embaixada de Portugal em Madrid, tendente a ampliar o âmbito do Acordo de Sanidade Veterinária Luso-Espanhol, de 28 de Fevereiro de 1956