Consulta de tratados internacionais
Acordo de Segurança entre a República Francesa, a República Italiana, a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Protecção de Informação Classificada da EUROFOR
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 29, de 11/02/2009
Instrumentos desenvolvidos
Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, de 5 de Julho de 2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/2002, DR I-A, n.º 57, de 08/03/2002)
Texto em Português