Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto nº 322/76

Publicação

Diário da República I, nº 105, de 05/05/1976

Avisos

Aviso de 30/09/1976 - torna público ter entrado em vigor o Acordo