Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Rio de Janeiro
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46907
Publicação
Diário da República I, n.º 64, de 17/03/1966
Avisos
Aviso de 08/04/1968 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Segundo o artigo XVI, o Acordo seria válido por um período de vinte anos a contar da sua entrada em vigor