Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a Organização para a Proibição das Armas Químicas sobre os Privilégios e Imunidades da Organização para a Proibição das Armas Químicas
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Haia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 90/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009
Avisos
Aviso n.º 184/2010, de 11/08/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Acordo
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