Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da África do Sul sobre Cooperação Científica e Tecnológica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Durban
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 122/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41/2017
Publicação
Diário da República I, n.º 117, de 20/06/2017
Avisos
Aviso n.º 62/2017, de 28/06/2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
Texto em Português