Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril
Publicação
Diário da República I, n.º 65, de 02/04/2015
Avisos
Aviso n.º 3/2016, de 17/02/2016 - torna público terem sido emitidas notas, respetivamente, pela Embaixada da República da Croácia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunica terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
Observações
Na data de entrada em vigor deste Acordo, o Acordo entre a República Federal Socialista da Jugoslávia e a República Portuguesa para a Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa a 9 de maio de 1975, aplicado por virtude de sucessão entre os dois países, cessou a sua vigência (n.º 2 do artigo 9.º).