Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/2020
Publicação
Diário da República I, n.º 221, de 12/11/2020
Avisos
Aviso n.º 22/2021, de 05/04/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português