Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República do Congo sobre a Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 13/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 84, de 02/05/2011
Avisos
Aviso n.º 23/2012, de 30/04/2012 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Congo para a entrada em vigor do Acordo
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