Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a União Latina (estabelecimento da União Latina), assinado em Paris, em 6 de Setembro de 1995, que regula o regime de privilégios e imunidades que Portugal confere à Delegação da União Latina em Lisboa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 10/98

Publicação

Diário da República I-A, n.º 66, de 19/03/1998