Consulta de tratados internacionais
Aprovado para adesão pelo Decreto n.º 46/90
Diário da República I, n.º 248, de 26/10/1990
- Após a sua entrada em vigor, o Acordo substituiu, nas relações ente as Partes Contratantes, a Declaração sobre a Construção das Grandes Estradas de Tráfego Internacional assinada em Genebra em 16 de Setembro de 1950 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39451, de 24 de Novembro de 1953 e emendada através do Decreto n.º 157/73, de 9 de Abril)
Aviso n.º 29/91, de 26/02/1991 - torna público o depósito do instrumento de adesão do Acordo.
Aviso n.º 56/91, de 12/04/1991 - torna públicos os textos em francês e português das emendas já entradas em vigor relativamente aos anexos I, II e III do Acordo
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
http://www.unece.org/trans/doc/2002/sc1agr/TRANS-SC1-AC5-2002…