Consulta de tratados internacionais
Acordo no Domínio da Saúde entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Maputo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 35/84
Publicação
Diário da República I, nº 160, de 12/07/1984
Avisos
Aviso de 03/10/1985 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…