Consulta de tratados internacionais
Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Haia
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 190, de 19/08/2003
Instrumentos desenvolvidos
Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro)
Avisos
Aviso n.º 140/2005, de 21/04/2005 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
Estados Partes
Observações
Mais informação sobre o Acordo, pode ser encontrada em http://www.unep-aewa.org/en/legalinstrument/aewa