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Acordo Quadro entre a União Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/2012; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/2012

Publicação

Diário da República I, n.º 10, de 13/01/2012

Instrumentos modificados

Este Acordo actualiza e substitui, após a sua entrada em vigor, o Acordo Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado no Luxemburgo em 28 de Outubro de 1996 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/99, DR I-A, n.º 113, de 15/05/1999).