Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Mónaco
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 19/2004
Publicação
Diário da República I-A, n.º 180, de 02/08/2004
Avisos
Aviso n.º 26/2005, de 02/02/2005 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.accobams.org/new_accobams/wp-content/uploads/2017/01…
Observações
Informação adicional sobre o Acordo pode ser encontrada em http://www.accobams.org