Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Repatriação de Cidadãos Nacionais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Canadá
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 10/2001, de 15/02
Publicação
Diário da República I-A, n.º 39, de 15/02/2001 (Decreto n.º 10/2001)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…