Consulta de tratados internacionais
Aprovado pelo Decreto n.º 26/2005
Diário da República I-A, nº 237, de 13/12/2005
Ao entrar em vigor, o Acordo terminará o Acordo entre a República de Portugal e a República Democrática e Popular da Argélia Relativo aos Transportes Aéreos, assinado em Argel em 4 de Outubro de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 33/80, de 24 de Maio)
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia que altera o Quadro de Rotas estabelecido pelo Acordo sobre Transporte Aéreo, de 3 de outubro de 2018 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 257/2021, DR I, n.º 198, de 12/10/2021)
- Aviso n.º 718/2006, de 14/11/2006 - torna público ter sido rectificado o Acordo
- Aviso n.º 97/2008, de 27/06/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
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