Este Acordo substitui o Convénio de Cooperação Científica e Técnica entre o Ministério da Ciência e da Tecnologia de Portugal e o Ministério da Educação, Ciência e Cultura de Cabo Verde, assinado em 30 de Setembro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 9/98, de 11 de Março), e o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no domínio do Ensino Superior, assinado em 18 de Fevereiro de 1997 (aprovado pelo Decreto n.º 41/97, de 12 de Agosto) (artigo 6.º, n.º2)