Consulta de tratados internacionais
Convenção de Lomé de 15 de Dezembro de 1989 (Quarta Convenção ACP - CEE)
Local de conclusão
Lomé
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 17/91; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 31/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 170, 1.º suplemento, de 26/07/1991