Consulta de tratados internacionais
Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Helsínquia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Fim de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto-Lei nº 494/70
Publicação
Diário da República I Série, nº 246, de 23/10/1970
Avisos
- Aviso de 22/08/1980 - torna público terem sido trocado os respectivos instrumentos de ratificação relativamente à Convenção.
- Aviso n.º 146/2018, de 20/12/2018 - torna público que, por Nota Verbal de 14 de junho de 2018, a Embaixada da Finlândia em Lisboa comunicou ao Estado Português a decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção.
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…