Consulta de tratados internacionais

Convenção Internacional Fitossanitária
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Roma
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 40 123

Publicação

Diário do Governo I, n.º 79, de 09/04/1955

Instrumentos que o modificam

Em 28 de Novembro de 1979 foi adoptado um texto revisto da Convenção (aprovado pelo Decreto n.º 4/91, de 17 de Janeiro)

Avisos

Aviso de 26/11/1955 - torna público o depósito da carta de confirmação e ratificação da Convenção