Consulta de tratados internacionais
Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativa à Melhoria das Acessibilidades entre os Dois Países
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Albufeira
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovada para assinatura pelo Decreto n.º 7/2000
Publicação
Diário da República I-A, n.º 96, de 24/04/2000
Instrumentos desenvolvidos
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha de 22 de Dezembro de 1977 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 59-A/78, de 28 de Abril)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Autoridades criadas ou designadas
Criada uma comissão técnica mista luso-espanhola (artigo 5.º)