Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa à Marcação dos Explosivos Plásticos para Fins de Detecção
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 52/2002, de 02/08; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 32/2002, de 02/08
Publicação
Diário da República I-A, n.º 177, de 02/08/2002 (Resolução da Assembleia da República n.º 52/2002)
Avisos
Aviso n.º 102/2002, de 25/11/2002 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Texto em Francês