Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre segurança social entre Portugal e o Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 46278
Publicação
Diário da República I, n.º 84, de 17/04/1965
Instrumentos que o modificam
- Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, de 5 de Junho de 1972 (aprovado pelo Decreto n.º 401/72, de 24 de Outubro);
- Segundo Acordo Complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre Segurança Social, de 20 de Maio de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 9/79, de 30 de Janeiro)
Avisos
Aviso de 13/07/1966 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…