Consulta de tratados internacionais
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Santiago do Chile
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 10/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 66, de 03/04/2009
Instrumentos modificados
A Convenção substitui, na data da sua entrada em vigor, a Convenção de Segurança Social entre a República Argentina e a República Portuguesa, assinada em Lisboa em 20 de Maio de 1966 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47 190, de 9 de Setembro de 1966)
Avisos
Aviso n.º 94/2014, de 03/10/2014 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República Argentina para a entrada em vigor da Convenção
Texto em Português