Consulta de tratados internacionais
Convenção Universal sobre Direito de Autor, revista em Paris a 24 de Julho de 1971
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Paris
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 140-A/79
Publicação
Diário da República I, n.º 296, 2.º suplemento, de 26/12/1979
Instrumentos modificados
A Revisão de Paris da Convenção Universal substitui a Convenção aprovada em Genebra em 6 de Setembro de 1952 (aprovada por Resolução da Assembleia Nacional, DG I, n.º 96, de 11/05/1956)
Avisos
Aviso de 26/05/1981 - torna público o depósito do instrumento de adesão à Convenção
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www.unesco.org/culture/laws/copyright/html_fr/page1.shtml