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Emenda ao Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Polónia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Varsóvia
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 10/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 61, de 13/03/1998
Instrumentos modificados
Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Repúlica da Polónia de 30 de Setembro de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 34/77, de 11 de Março)
Avisos
Aviso n.º 76/98, de 14/04/1998 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação da Emenda
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…