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Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bristol
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação

Aprovada pelo Decreto n.º 5/2014

Publicação

Diário da República I, n.º 20, de 29/01/2014

Instrumentos modificados

Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991 (aprovado pelo Decreto n.º 31/95, de 17/08)

Avisos

Aviso n.º 71/2014, de 29/07/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa